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Lei flexibiliza regras para renovação de concessões de rádio e TV

31/03/2017

Imagem: Reprodução/Fapcom

Foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial da União a Lei 13.424/2017, que estabelece prazos e simplifica processos de renovação de outorga de rádio e emissoras de TV. O texto foi sancionado na terça-feira, 28, em cerimônia no Palácio do Planalto. A norma vale a partir desta quarta-feira.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2017, decorrente da Medida Provisória (MPV) 747/2016. A matéria foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e foi votada no Senado no dia 7 de março.

Pelo texto, as emissoras de rádio e TV poderão funcionar em “caráter precário”, caso o prazo da concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação. Ou seja, a emissora terá uma licença provisória de funcionamento até a definição da renovação da outorga pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso Nacional. Pedidos de transferência direta de outorga (que ocorre quando a emissora muda de controle e de razão social) também poderão ser analisados e aprovados durante esse período.

O texto também retira trecho do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) que estipulava como requisito para a renovação o cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais de emissoras e a manutenção de “idoneidade técnica, financeira e moral, atendido o interesse público”.

Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de dez anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs. De acordo com o governo, a edição da MP foi necessária devido ao acúmulo de pedidos de extinção de concessões por conta da falta de apresentação de renovações pelas emissoras.

Todas as emissoras de rádio e TV terão que ter pelo menos 70% do capital total e do capital votante pertencente, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

Rádios comunitárias

De acordo com a nova lei, a rádio comunitária que quiser renovar a concessão tem entre 12 e 2 meses anteriores ao término da vigência da outorga para pedir a renovação. Quando faltar um mês para terminar esse prazo, a rádio é notificada pelo governo.  Caso expire a concessão sem o recebimento da notificação ou sem decisão sobre o pedido de renovação, a rádio pode funcionar em caráter precário.

A relatora-revisora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), disse ter buscado atender, na medida do possível, a todas as sugestões à proposta.

 

 

Veto – políticos em TV

Atualmente o Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe políticos de exercerem cargos de direção ou gerência em concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão. Na Comissão Mista do Congresso que analisou a MP, no entanto, foi excluída a proibição de pessoas com imunidade parlamentar ou foro especial de assumirem esses cargos em rádios autorizadas, que incluem as rádios comunitárias e retransmissoras. O presidente Michel Temer, no entanto, vetou esse trecho que havia sido modificado pelo Congresso, retomando a proibição para todos os tipos de rádio.

Para justificar o veto, Temer alegou que não pode excluir a proibição em rádios autorizadas, “na medida em que a motivação dessas vedações merece prevalecer em todas as hipóteses de serviços de radiodifusão.” Ele acrescentou que essa vedação é baseada “em eventual relação contratual da empresa de radiodifusão com a pessoa jurídica de direito público” e que não se pode quebrar a isonomia entre os diferentes tipos de emissoras.

Fonte: Portal Comunique-se

Twitter libera mais caracteres e lança plataforma para marcas

31/03/2017

Imagem: Divulgação

O mês de março está movimentado para o Twitter. Nesta semana, a plataforma anunciou diversas novidades com foco na experiência de usuários e anunciantes. As principais mudanças da rede social se refletem no limite de caracteres de publicações, anúncios no Periscope – aplicativo de transmissão de vídeos – e o lançamento de um projeto para aproximar marcas e consumidores.

Com objetivo de dar mais flexibilidade às conversas na plataforma, desde terça-feira, 28, os nomes de perfis citados em tweets de resposta deixaram de ser computados no limite de 140 caracteres por tuíte. Em vez de aparecer dentro do post, o “@nomedousuário” que recebe a resposta agora virá acima do texto.

“A mudança atende a uma demanda dos próprios usuários do Twitter e foi baseada em pesquisas e testes feitos na plataforma, que apontaram maior envolvimento das pessoas nas conversas com o novo recurso em funcionamento”, diz a rede social ao anunciar a mudança que vale para a versão web do Twitter e para os aplicativos para os sistemas Android e iOS. Para utilizar os novos recursos, é necessário ter a versão mais atualizada do aplicativo.

Monetização e engajamento no Periscope

Outra atualização anunciada é que o Twitter passou a permitir anúncios em vídeos do Periscope. As publicidades poderão ser inseridas como pre-roll, no início das transmissões (ao vivo ou reproduzidas). Segundo o site, a novidade é “oportunidade de monetização de conteúdo para criadores e marcas aproveitarem interações relevantes para se relacionarem com consumidores”.

Inicialmente, a novidade está disponível apenas para um grupo de anunciantes, por meio do Amplify (modelo de negócio oferecido pelo Twitter que permite às marcas ampliar o alcance conteúdos produzidos por um parceiro). A rede social declarou que nos próximos meses a ferramenta será oferecida de forma mais ampla.

Além da inserção de anúncios, foram anunciadas novas maneiras para que os usuários do Periscope tenham acesso a informações detalhadas sobre a sua audiência: nova aba de atividades, com detalhes sobre como as pessoas interagem com o seu perfil, e painel de controle com análises das transmissões.

 

A aba de atividades mostra informações sobre o engajamento com a sua audiência e o desempenho de cada um dos vídeos, incluindo quando ganha novos seguidores ou quando alguém assiste ao replay de uma transmissão. O recurso está disponível para os sistemas Android e iOS. Futuramente, informações sobre outras atividades serão adicionadas à aba.

Twitter Business Solutions

Para completar as novidades do mês, foi lançado nesta quinta-feira, 30, o Twitter Business Solutions (TBS), plataforma para facilitar a comunicação entre marcas e consumidores. Entre as possibilidades oferecidas na ferramenta, estão, por exemplo, a otimização dos perfis corporativos, o atendimento ao cliente também em ambiente privado e o uso de automação de mensagens (bots) de acordo com o objetivo de negócios de cada cliente.

Quatro marcas estreiam a ferramenta: os perfis da Fiat (@FiatBR), do Jeep (@JeepdoBrasil), a Oi (@digaoi) e a Budweiser (@Budweiser_Br). Diretor de desenvolvimento de negócios do Twitter para América Latina, Daniel Carvalho destaca que a rede social é ambiente naturalmente utilizado pelos consumidores para conversar com marcas. “Dos usuários do Twitter, 80% seguem pelo menos uma conta de marca, e as diversas funcionalidades que desenvolvemos vão facilitar essa conversa”, afirma.

Fonte: Portal Comunique-se

31/03/2017

Ulbra sedia capacitação internacional para professores de inglês


Imagem: Luiz Munhoz/Ulbra

A Ulbra está sediando hoje, 31 de março, pela primeira vez o Richmond Professional Development Programme for English Language Teachers, programa de desenvolvimento para professores de inglês de escolas de educação básica. Professores do Rio Grande do Sul e de outros estados estão reunidos no plenarinho do prédio 10, em treinamento ministrado pelo especialista Bjarne Vonsild, que realiza capacitações em diversos países. A atividade terá encerramento no sábado, 1º de abril.

O evento é uma realização do Instituto de Línguas da Ulbra (Ilulbra) em parceria com a Editora Richmond. O conteúdo do curso é desenvolvido em conjunto com a instituição pública e cultural do Reino Unido, British Council, que tem a missão de difundir o conhecimento da língua inglesa e sua cultura através de atividades educativas.

Fonte: ACS Ulbra

31/03/2017

Ulbra TV estreia nova grade de programação dia 3 de abril


Imagem: Reprodução

É dia 3 de abril. Vem aí a estreia da nova grade de programação da Ulbra TV. As novidades do canal são os programas Ulbra Conhecimento, Preliminar, Emancipa em Cena e Os Serranos. Confira nos canais 48.1 Digital, 48 UHF e 21 da Net Porto Alegre. Acesse também no site www.ulbratv.com.br.

Saiba mais sobre os programas.

Ulbra Conhecimento

Jornalismo científico, divulga fundamentalmente as pesquisas científicas, projetos de extensão e fatos relevantes que acontecem na Ulbra, no âmbito da pesquisa, extensão e inovação tecnológica.
Apresentação: Claudio Schubert
Sábados, às 12h 

Preliminar - a Imagem do Futebol

Uma marca consagrada do jornalismo gaúcho chega agora na Ulbra TV. O programa Preliminar fará a repercussão imediata dos fatos que marcam o início da cobertura esportiva. A imagem do futebol feita por jornalistas de amplo conhecimento, sempre contando com a participação de personalidades do esporte.
Apresentação: Luiz Carlos Reche
De segunda a sexta-feira, às 13h

Emancipa em Cena

Emancipa em Cena é um programa de informação e debates. Apresenta reportagens e entrevistas sobre temas de relevância social, cultural e política. É formado por três quadros. No "Emancipa na Rua", Alvaro Andrade apresenta reportagens com temas que movem o dia a dia dos gaúchos. Em "Luciana Entrevista", Luciana Genro conversa com grandes nomes da política e de diversas áreas do conhecimento. Gabi Tolotti comanda o "Emancipa Cultura", abrindo espaço para a cena cultural, com entrevistas e reportagens sobre o trabalho desenvolvido por artistas locais.

Apresentação: Alvaro Andrade (Reportagem)/Gabi Tolotti (Cultura) / Luciana Genro (Entrevista)
Quinzenalmente às terças-feiras, 23h

Encontro com Os Serranos na TV

A Ulbra TV abre espaço semanal para a cultura gaúcha com o programa Encontro com Os Serranos. Convidados especiais, entrevistas, notícias, videoclipes, trovas, payadas e um quadro sobre os principais gaiteiros da música regionalista. A apresentação é de Edson Dutra, líder do tradicional conjunto gaúcho Os Serranos desde sua criação, em 1968.
Apresentação: Edson Dutra
Domingo, ao meio-dia

Confira os horários dos programas próprios da emissora que o público já conhece e continuam à disposição para entretenimento: Conexão RS, de segunda a sexta-feira, às 18h, com reapresentação às 22h15min; Cadeira Cativa, segunda a sexta-feira, às 19h; Conectando, sábados, às 14h30min, e segundas, às 23h15min; Toque de Vida, de segunda a sexta-feira, às 8h, sábados, às 12h50min, e domingos, às 8h; Prédio 11, sábados, às 11h, com reapresentação sextas-feiras, às 23h; Orquestra de Câmara da Ulbra, sábados, às 21h30min; e Cristo para Todos, sábados, às 12h30min.

 

A imagem em alta definição

Em 2017 a Ulbra TV ingressou definitivamente na era da televisão digital. A emissora finalizou o processo de migração do sistema de transmissão da tecnologia analógica para o novo. A modificação possibilita melhor qualidade do sinal de áudio e vídeo, com imagens mais nítidas e sem interferências. "Já estamos com o transmissor digital operando e com um alcance bem maior do sinal televisivo", explica o diretor da emissora, Valter Kuchenbecker. Com a digitalização das transmissões, ocorreu uma evolução na qualidade do sinal recebido na casa do telespectador. Também é possível assistir a emissora em TV aberta, através de dispositivos móveis (1Seg). Assim, mais pessoas podem assistir a Ulbra TV, destaca Kuchenbecker.

Para o dirigente, a migração para o sistema de transmissão digital também contribuirá para fortalecer o perfil de canal educativo da Ulbra TV. Além de seus programas próprios, a Ulbra TV é afiliada da TV Cultura, de São Paulo, retransmitindo uma das mais qualificadas programações televisivas do mundo. Com o projeto de televisão digital concretizado, a emissora está trabalhando para oferecer novidades ao seu público. "A Universidade Luterana do Brasil possui vasto conhecimento acadêmico que poderá ser ainda mais disponibilizado à nossa emissora e à comunidade que nos acompanha", salienta Kuchenbecker.

A emissora está situada no quarto andar do prédio da Ulbratech, no campus da Universidade Luterana do Brasil, em Canoas.

Fonte: ACS Ulbra

31/03/2017

Paulo Brito retorna à narração esportiva neste domingo na Band

Imagem: Igor de Almeida

A partir deste domingo, 2 de abril, Paulo Brito retomará o posto de narrador das jornadas esportivas na rádio Bandeirantes FM 94,9/AM 640. O anúncio do retorno aconteceu durante o programa ‘Antenados’ desta quinta-feira, 30. “Fico emocionado realmente e, com certeza, não vou dormir direito até domingo”, declarou na atração.

Marcada para as 16h, na partida entre Veranópolis e Grêmio, a estreia de Brito será ao lado do ex-técnico Cláudio Duarte, com quem dividiu as transmissões esportivas por mais de 20 anos na RBS TV. “Me sinto muito honrado de estar contando aqui, na Band, as emoções do nosso charmoso Gauchão”.

Em conversa com o Coletiva.net, Brito comemorou o retorno às suas origens. “Foi no rádio que eu comecei como narrador, então é como andar de bicicleta, a gente não esquece”, falou. Ele acrescentou que, apaixonado por futebol, tem um carinho especial pelo Gauchão. “Fui jogador de futebol aqui no Estado, comecei como repórter de campo, cobri a segunda e a primeira divisão, conheço tudo. Por isso eu digo que ele é charmoso”, explicou.

Fonte: Coletiva.net

31/03/2017

Quarto jornalista é baleado no México em um mês

Imagem: Reprodução

A Agência AFP publicou que o jornalista Armando Arrieta, chefe de redação de um jornal de Veracruz, ao leste do México, foi baleado na quarta-feira (29) e encontra-se em estado grave, somando o quarto ataque por arma de fogo a jornalistas no país no mês de março.

“Está em estado grave, atiraram nele quase à queima roupa. Ele chegava em sua casa na madrugada desta quarta-feira depois de terminar seu trabalho na edição, saiu do seu carro e, ao fechar o portão, dois indivíduos atiraram nele”, contou à AFP Jorge Morales, secretário executivo da Comissão do Estado para a Atenção e Proteção dos jornalistas no estado de Veracruz, um dos mais violentos do país.

Morales afirma que Arrieta não se encontrava em nenhum esquema de proteção a jornalistas em risco ou ameaçados. De acordo com conhecidos, ele é uma pessoa muito séria que não costuma se envolver em conflitos ou reportagens perigosas.

“Não sabíamos que ele já tinha recebido ameaças em seus mais de 20 anos de profissão”, disse um amigo, que pediu para não ser identificado.

Segundo o jornal O Globo, o estado de Veracruz, situado a 400 quilômetros a leste da Cidade do México, é considerado como o mais perigoso do país para a imprensa: 20 jornalistas já foram assassinados desde 2000, segundo dados da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

No início de fevereiro, a RSF denunciou o México como o país mais perigoso da América Latina para o exercício do jornalismo, com 99 repórteres assassinados nos últimos 16 anos. Este número não inclui os três mortos neste mês. Em nível mundial, o México ocupa o terceiro lugar em número de jornalistas assassinados, somente depois da Síria e do Afeganistão, de acordo com a ONG.

Na quinta-feira passada, Miroslava Breach foi assassinada em Chihuahua, no Norte do México, em um crime que despertou a indignação de organizações internacionais. Foi a terceira morte de um jornalista no país somente no mês de março. A repórter, que recentemente havia relatado os laços do narcotráfico com alguns políticos, foi encontrada de madrugada dentro de seu carro com vários tiros na cabeça.

No dia 19 de março, também foi assassinado o jornalista Ricardo Monlui Cabrera quando saia de um restaurante em Veracruz, acompanhado de sua esposa e seu filho. O repórter Cecilio Pineda também foi morto, no dia 2 de março, no estado de Guerrero, Sudoeste do México.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

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