Deveria o grafiteiro ser pago pelas obras mostradas em campanhas publicitárias?
O grafite já foi considerado uma forma de abominação, uma depredação dos prédios públicos. Porém, nos últimos anos, essas formas de arte pública têm chamado a atenção de muitas companhias, sejam marcas de roupa ou grandes empresas.
Ao chamar a atenção dessas empresas, também levantou-se a questão sobre o uso de direitos autorais e quais as proteções que os grafiteiros têm pela lei. Este mês, um juiz federal na Califórnia vai debater essas questões, o que poderia determinar novas proteções aos artistas, ou se as companhias podem usar seus trabalhos para fins comerciais sem ter de compensar os artistas.
A ação contra a General Motos foi solicitada em janeiro por Adian Falkner, um grafiteiro suíço conhecido como Smash 137, que recebeu um pedido pelo empresário Dan Gilbert há quatro anos para pintar um mural no topo de seu estacionamento em Detroit. A empresa realizou uma campanha publicitária chamada "Art of Drive" em 2016 e publicou as fotos em suas contas no Facebook, Twitter e Instagram sem o conhecimento ou consenso de Falkner.
Imagem da campanha Art of Drive, da General Motors. Foto: GM.
Nos EUA, a lei federal sobre direitos autorais garante vastas proteções ao grafite: qualquer trabalho criativo original que está "fixado em meio de expressão tangível" está automaticamente protegido por um direito autoral. Mas nem todo o grafite é o mesmo, e a corte acabou começou a considerar se as distinções legais podem ser feitas entre o grafite solicitado e o não-autorizado, por exemplo.
Os advogados da G.M. tentaram terminar essa ação judicial afirmando nos documentos judiciais que a companhia tinha permissão de usar o mural no estacionamento por causa da lei que diz que as imagens de "trabalhos arquitetônicos" não tem proteções de copyright.
Entretanto, o advogado do artista, Jeff Gluck, sugeriu que a isenção arquitetônico foi feita para proteger o público de ser processado por tirar e postar fotos de estruturas importantes como o Monumento de Washington ou o Obelisco Espacial em Seattle.
"Se a visão da GM", escreveu ele nos documentos judiciais, "toda a arte de grafite que existe em um prédio - ou seja, a maioria da arte grafite - seria, de repente, desprotegida pelos direitos autorais."
