Projeto de lei para aviso de imagens retocadas é analisado pela Câmara
Está sob análise da Câmara o Projeto de Lei nº907717 que propõe discutir as imagens retocadas por programas como o Photoshop. A proposta do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) tem o objetivo de tornar obrigatória a inserção da expressão 'fotografia retocada' nas imagens de pessoas que passarem por processos de edição para serem publicadas em revistas, jornais ou materiais publicitários. Floriano explica que a iniciativa busca evitar que fotos retocadas ou alteradas sejam tidas como verdadeiras.
O político ressalta que o Photoshop é muito usado em imagens de mulheres, alterando medidas do corpo, o tom da pele, eliminando rugas, manchas e levando o leitor a criar uma ideia de perfeição. O projeto será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em outubro do ano passado, a França aprovou a lei do artigo L2133-1 do Código de Saúde Pública, a qual afirma que fotografias retocadas utilizadas em ações comerciais precisam conter avisos. A multa para empresas que não cumprirem a lei deverá chegar a 30% do investimento da campanha, ou, no mínimo, US$ 45 mil se a verba não for muito alta. As discussões acerca do tema movimentaram a indústria da moda, da beleza e da publicidade, que trabalham frequentemente com retoque.
Fonte: Coletiva.net
