Jornalistas estão entre os mais atingidos pela reforma
Os jornalistas estão entre as categorias mais duramente atingidas pela reforma trabalhista do presidente Temer, aprovada pelo Senado na terça-feira, 11 de julho. A professora de Direito do Trabalho da UFMG, Daniela Muradas Reis avalia que a reforma tornará a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações produzidas pela imprensa.
A reforma muda mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “São medidas de retrocesso com impactos e desdobramentos. As inconstitucionalidades são evidentes. É um absurdo atrás do outro”, disse a professora, cuja atuação acadêmica tem ênfase em retrocessos sociais, direitos humanos sociais e trabalho decente.
Ela lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violarem acordos internacionais. “Um deles é o direito de férias”, destacou, citando ainda a renúncia de direitos, possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado.
Entre as aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, segundo Daniela, estão a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office. “O setor da imprensa é altamente pejotizado e afetado pelo uso de novas tecnologias”, observou. “A informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar. Num setor concentrado como esse as consequências serão muito grandes.”
Daniela Muradas disse que é hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas tem grande importância para a sociedade. “O jornalista nunca teve estabilidade no emprego, que é uma premissa para o jornalismo independente”, assinalou, acrescentando que o direito à informação é um compromisso dos jornalistas.
Ela definiu a reforma trabalhista como a legitimação das inaceitáveis formas de exploração do trabalho que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pelas convenções da OIT. “Haverá muita disputa na interpretação da reforma”, previu.
Fonte: Associação Brasileira de Imprensa